CDL informa como fica o funcionamento do comércio no feriado de Corpus Christi

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Uberlândia (CDL) informa como ficará o funcionamento do comércio no feriado de Corpus Christi (30/05):

Em conformidade com a Cláusula 11ª da Convenção Coletiva de Trabalho 2012/2013 do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios e Afins (supermercados, sacolões e similares), no dia 30 de maio, é facultado o trabalho, no entanto, a prática de abertura do comércio é adotada somente pelas grandes redes.

O trabalho no Comércio Varejista de Bens e Serviços também é facultado, com a limitação de funcionamento a partir das 10h e término às 19h.

Consultas ao SPC

Na quinta-feira, dia 30 de maio, o associado poderá realizar consultas ao SPC através da internet e da Unidade de Resposta Audível, meio disponível a todos os associados 24 horas por dia, pelo telefone 0800-724-2030. 

Justiça decide indenizar quem tiver a própria moto roubada no expediente

Empresas que exigem de seus colaboradores moto própria para trabalhar, terão que indenizar o motociclista que tiver o veículo roubado no expediente, um direito assegurado pelo Tribunal Superior do Trabalho TST). A advogada trabalhista, Leila Abadia Gonçalves, explica que posto este critério para realização do serviço, o contratante fica responsável por eventual perda ou deterioração do veículo.  “A moto do trabalhador é  como se estivesse sendo locada para serviços da empresa. Deve existir um contrato de aluguel entre as duas partes, que regulamente essa situação. Caso não exista este acordo formalizado, a empresa está sujeita a ser punida”, afirma Leila.

O motociclista Pedro Henrique Machado, de 24 anos, trabalha com serviços de entrega há três anos. Ele nunca foi roubado, mas considera uma profissão perigosa. “Corremos riscos o tempo todo, principalmente, após a meia noite. Nesse horário, as pessoas respeitam menos a sinalização de trânsito e, muitas vezes, somos escalados para fazer entregas em bairros distantes do Centro, o que também é perigoso”, relata.

Pedro recebe R$ 4,23 por hora de trabalho mais R$ 00,29 por quilômetro rodado. Ele trabalha seis dias por semana com direito a uma folga. Em uma conta rápida, o salário é de aproximadamente R$ 609,28 por mês. Segundo ele, esse valor é abaixo do necessário para cobrir os gastos com a moto. “Com o aumento da gasolina e manutenção (troca de óleo e desgaste de pneu), no final do mês a conta sai cara. Trabalho com esse serviço porque preciso do dinheiro”, diz Pedro.

O acórdão proferido pela 4ª turma do TST não estipulou o valor a ser recebido pelo funcionário indenizado por danos materiais. “O Tribunal Regional entende que o valor a ser pago deve ser compatível com o mercado e com a desvalorização do bem, em relação ao valor de compra em nota fiscal”, afirmar Leila.

A advogada finaliza dizendo que a Justiça entende que em casos do demandado possuir frota própria de motos para a consecução de suas finalidades sociais, o autor não teria o seu patrimônio injustamente diminuído.

Bebês precisam de cuidados visuais logo após o nascimento

Especialista alerta que recém-nascidos devem fazer teste do olhinho na primeira semana de vida Identificar algum problema visual em bebês e crianças não é tarefa fácil para os pais. Geralmente, somente quando as crianças começam a apresentar sintomas como dores de cabeça e dificuldades no aprendizado é que os pais percebem que algo está errado. A oftalmologista do HCO, Roberta Abdulmassih, alerta que as crianças devem ser levadas ao oftalmologista logo ao nascer. “Os recém-nascidos podem fazer o teste do olhinho ou teste do reflexo vermelho, como é mais conhecido, antes mesmo de saírem da maternidade. Mas devem fazê-lo na primeira semana de vida. O teste pode diagnosticar e prevenir doenças como traumas de parto, retinopatia da prematuridade, retinoblastoma, catarata congênita, infecções e até a cegueira”, explica a médica. De acordo com a Sociedade Brasileira de Oftalmologia Pediátrica - SBOP, mais de 50% dos recém-nascidos só tem a alteração descoberta quando estão cegos ou quase cegos para o resto da vida. Ainda de acordo com a SBOP, 80% da cegueira infantil mundial poderia ser evitada, sendo 60% curável e 20% preveníveis. Dados da Agência Internacional para a Prevenção da Cegueira, a IAPB (International Agency for Prevention of Blindness) apontam que existam 1,4 milhões de crianças cegas no mundo e que 500 mil crianças ficam cegas a cada ano, quase uma por minuto. Somente no Brasil, patologias visuais que poderiam ser evitadas ou tratadas se diagnosticadas precocemente são a causa da cegueira em aproximadamente de 33 mil crianças. Teste do olhinho A oftalmologista explica que o teste do olhinho é simples e não dói. “Ele é feito por meio de um aparelho que emite uma fonte de luz, assim o médico pode examinar o reflexo que vem das pupilas. Se a criança tiver uma visão saudável, quando a luz atingir a retina, os olhos vão refletir tons em vermelho, laranja ou amarelo”, explica a Roberta Abdulmassih. A especialista ainda alerta que os pais devem levar os filhos pelo menos uma vez ao ano no oftalmologista, até completarem 7 anos. “A visão se desenvolve principalmente nos 12 primeiros meses de vida. Aos 7 anos já definimos a visão em termos de desenvolvimento, por isso é fundamental, que as crianças tenham uma acompanhamento oftalmológico adequado para que não tenham sequelas permanentes”, ressalta.

Abertas as inscrições para a corrida Track&Field Run Series

O circuito de corridas de rua da Track&Field Run Series, reconhecido pela organização diferenciada e pela série de benefícios oferecidos aos atletas participantes, volta a acontecer no Uberlândia Shopping, no dia 16 de junho, às 8h. As inscrições já começaram e podem ser feitas até o dia 11 de junho ou até atingir o limite técnico da prova, pelo site www.tfrunseries.com.br. Os inscritos têm direito a massagem após o evento, hidratação pós prova com Gatorade, frutas na chegada da corrida, estacionamento gratuito e kit atleta diferenciado exclusivo Track&Field. A retirada dos kits deve ser feita quatro dias antes da corrida, exclusivamente na loja Track&Field do Uberlândia Shopping, até o dia 15 de junho. O horário é o de funcionamento da loja. De acordo com dados da Track&Field, o circuito ganhou espaço com 45 etapas em 2013 em 24 cidades brasileiras. “Em agosto do ano passado, mais de 1.200 inscritos estiveram presentes no evento, promovido pela Track&Field Run Series, em parceria com o Uberlândia Shopping. A corrida foi um sucesso. Atraiu atletas amadores e profissionais, em provas de 5 km ou 10 km, realizadas nas principais ruas e avenidas de Uberlândia, adjacentes ao shopping”, disse o gerente de marketing do Uberlândia Shopping, Antonio Eloy. Serviço: Data: 16/06/2013 Horário: 08h Inscrições: até 11/06 ou até atingir o limite técnico da prova Local: Uberlândia Shopping Inscrições: www.tfrunseries.com.br ou (34) 3214.3302/32143304

Locatário deve pagar IPTU se estiver em contrato

Desde o dia 10 de abril os proprietários de imóveis estão pagando o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) que este ano sofreu um reajuste de 6% calculado de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, com base na inflação acumulada no ano passado. A Prefeitura de Uberlândia deve arrecadar até R$ 74 milhões.A dúvida que fica é: quando o imóvel é alugado, quem paga o imposto é o proprietário ou é o inquilino? O que a Lei do Inquilinato diz? Segundo o advogado Marcus Reis, de acordo com a lei 8.245/91, o proprietário pode cobrar do inquilino o IPTU desde que isso esteja previsto em contrato. “É uma decisão que o proprietário tomará. Os detalhes de como deverá ser feito esse pagamento, ou seja, se será quitado junto com o aluguel ou através de apresentação de carnê, devem ser repassados de maneira clara ao locatário e o que for combinado deve ser cumprido, ao contrário, o proprietário poderá reaver de volta o imóvel”, explica Reis. Marcus Reis orienta que antes de assinar qualquer tipo de contrato é preciso lê-lo. Caso o locatário não compreenda pode levar para um advogado de sua confiança haja vista que uma vez assinado, não tem mais como reclamar. "Isso porque além do IPTU, outros tributos podem ser cobrados do inquilino, a exemplo de taxas bombeiro e até seguro", acrescenta o advogado. Marcus ainda esclarece que o que não pode acontecer é a cobrança de IPTU, antes da entrega das chaves de um imóvel. “Se o contrato for feito por meio de imobiliária também é preciso checar se o IPTU é isento ou não e pedir sempre a cópia do mesmo”.